Ministro afirmou que a resposta estatal à criminalidade e sua ligação com o mercado de apostas exige uma "justiça articulada em rede".
Relatórios da CGU apontam indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Governo federal viabiliza Sistema de Gestão de Apostas para empresas identificarem quem recebe benefícios sociais.
Especialistas dizem que demora, vaivém entre instâncias e falta de controle dos processos ampliam risco de prescrição. Procurado, STF não se manifestou.
Esquema, segundo apuração da Polícia Federal, se baseava no controle e direcionamento de verbas públicas de emendas de comissão e da Mesa Diretora
Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa.
Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. Em seguida, a decisão foi confirmada pela própria turma
Corte decide por teto de 35% para verbas adiquiridas antes de março de 2026 e rejeita tese de pagamento integral defendida por Fux.
Os integrantes da corte concordam em liberar o pagamento de benefícios como períodos de férias não tiradas, licenças prêmio e plantões judiciais realizados antes de fevereiro.
