É a segunda vez que o governador promete e não cumpre entrar com ação em defesa da ZFM. No dia 26 de fevereiro, ele também anunciou...
Wilson Lima anunciou que o Governo do Amazonas iria entrar com uma Adin no STF, “ainda hoje” ( sexta-feira) contra o Decreto nº 11.047/2022.
O STF quer assegurar a suspensão de desocupações coletivas e despejos de pessoas vulneráveis que ainda sentem as consequências da crise econômica provocada pela pandemia .
A investigação do STF apura a atuação de organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.
Mendonça argumentou que a proteção do meio ambiente não é apenas responsabilidade da União.
Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes acompanham Moraes no voto do relator.
STF alega que União resiste em fornecer dados sobre atendimento médico a indígena.
Após o julgamento, os ministros terão ainda mais cinco processos contra medidas ou omissões de Bolsonaro em relação ao meio ambiente.
Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.
