De acordo com regra aprovada pelo Supremo, soma das vantagens não pode passar de 70% do limite remuneratório.
Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria .
A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia
Durante o processo, defesa de Zambelli questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes
Com decisão, penas passam a ser executadas.
Ao mesmo tempo, 10% veem o Tribunal "muito envolvido" no escândalo; 12%, "algo envolvido"; e 13%, "pouco envolvido".
Em voto conjunto, Corte permitiu pagamentos em até 35% além do limite constitucional e retomou o adicional por tempo de serviço, que pode ser de outros...
Alarme de incêndio foi acionado, mas brigadistas descartaram vazamento.
Na ADI 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino, diversos partidos políticos questionam a Lei estadual 12.709/2024 de Mato Grosso, que veda a concessão de incentivos fiscais...
