Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição e um PGR ainda sob a gestão da ex-PGR Raquel Dodge.
O partido defende que as normas são incompatíveis com o sistema de proteção constitucional ao meio ambiente.
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
STF considera que o decreto de Bolsonaro fragiliza a política pública de prevenção à tortura e a combate desse tipo de violência no Brasil.
A alteração na Lei Maria da Penha permite que a medida poderá ser implementada pelo delegado de polícia ou pelo policial.
Decisão da Justiça ressalta que o Ministério usa o serviço fora de suas finalidades.
No sábado, ministro do STF deu 24 horas para plataforma cumprir decisões judiciais pendentes. Medidas foram executadas no prazo; lista incluía exclusão de post em canal...
Governo informou que Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) iria questionar juridicamente o decreto que prejudica a Zona Franca, por violação a dispositivo constitucional.
Na mesma ação, o STF determinou ao governo federal a formulação de plano de enfrentamento à covid-19 nas comunidades indígenas.
