Corte decide por teto de 35% para verbas adiquiridas antes de março de 2026 e rejeita tese de pagamento integral defendida por Fux.
Os integrantes da corte concordam em liberar o pagamento de benefícios como períodos de férias não tiradas, licenças prêmio e plantões judiciais realizados antes de fevereiro.
Entre os benefícios estão os períodos de férias, licenças prêmios e plantões judiciais adquiridos antes de fevereiro deste ano.
Decisão do ministro André Mendonça abre tentativa de conciliação para esclarecer como empresas devem cumprir as regras; obrigação de prevenir riscos psicossociais continua valendo.
Decisão sobre pedido de investigação seguiu a área técnica da Corte.
Fachin retirou os processos que tratam de uberização da pauta e determinou que as partes envolvidas no julgamento sejam ouvidas sobre a nova convenção da OIT.
Em depoimento, ex-presidente justificou posse da arma por “ter três mulheres em casa”.
Grupo que vai discutir mudanças se reúne pela primeira vez nesta manhã. Ele diz que 'momento do país' exige prestação de contas do Judiciário.
Por 7 votos a 3, Corte afasta tentativa de garantir correção de benefícios do INSS e dá fim à disputa judicial.
