Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa.
Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. Em seguida, a decisão foi confirmada pela própria turma
Corte decide por teto de 35% para verbas adiquiridas antes de março de 2026 e rejeita tese de pagamento integral defendida por Fux.
Os integrantes da corte concordam em liberar o pagamento de benefícios como períodos de férias não tiradas, licenças prêmio e plantões judiciais realizados antes de fevereiro.
Entre os benefícios estão os períodos de férias, licenças prêmios e plantões judiciais adquiridos antes de fevereiro deste ano.
Decisão do ministro André Mendonça abre tentativa de conciliação para esclarecer como empresas devem cumprir as regras; obrigação de prevenir riscos psicossociais continua valendo.
Decisão sobre pedido de investigação seguiu a área técnica da Corte.
Fachin retirou os processos que tratam de uberização da pauta e determinou que as partes envolvidas no julgamento sejam ouvidas sobre a nova convenção da OIT.
Em depoimento, ex-presidente justificou posse da arma por “ter três mulheres em casa”.
