Ministro do Supremo excepcionou a Zona Franca de Manaus dos efeitos de dois decretos que tiravam a competitividade de indústrias do AM
Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais...
A análise é do professor titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo...
A nova ação requer que seja declarada a inconstitucionalidade parcial dos referidos decretos, vedando sua aplicação a qualquer produto produzido pelas indústrias instaladas na Zona Franca...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, confronta dois decretos da Presidência da República que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados...
Um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da redução do IPI e as consequências para a ZFM, está na pauta da...
As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.
Governo do Amazonas solicitou o cancelamento da reunião após petição perdeu efeito com novo decreto do Governo Federal
Uma terceira ADI está em elaboração pela PGE-AM contra os efeitos do Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022
