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A decisão ainda será analisada no plenário do STF, que vai decidir se mantém ou não a restrição. Cabe à presidência do tribunal agendar o julgamento.
Corte também negou pedido para fixar um prazo para o fisco estadual se adaptar à decisão.
Reunião será comandada pelo ministro Flávio Dino, que determinou providências para combater as queimadas.
Decisão também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate...
A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente...
A determinação vale para o Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Por 3 votos a 2, ministros entenderam que cabe ao juiz de cada caso decidir sobre o encerramento dos processos. Porém, o colegiado manteve a anulação...
Empresa foi intimada a apresentar representante após fechar escritório no país
Em março, Corte deu 90 dias para que o governo federal apresentasse medidas de combate a incêndios nas regiões.
