Casos em que houve aplicação de índices combinados ou taxas superiores à Selic poderão ser questionados, inclusive em execuções fiscais já em curso.
No dia 20 de novembro do ano passado, o Palácio do Planalto confirmou a indicação de Messias, mas a mensagem não foi enviada em função da...
De acordo com regra aprovada pelo Supremo, soma das vantagens não pode passar de 70% do limite remuneratório.
Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria .
A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia
Durante o processo, defesa de Zambelli questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes
Com decisão, penas passam a ser executadas.
Ao mesmo tempo, 10% veem o Tribunal "muito envolvido" no escândalo; 12%, "algo envolvido"; e 13%, "pouco envolvido".
Em voto conjunto, Corte permitiu pagamentos em até 35% além do limite constitucional e retomou o adicional por tempo de serviço, que pode ser de outros...
