Em 16 ações, o procurador-geral da República alega que a Constituição Federal proíbe a vinculação de quaisquer espécies para remuneração no serviço público.
Indicado por Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público foi sabatinado por seis horas
A decisão do Supremo Tribunal - prevista em 25 de agosto - sobre o Recurso Extraordinário No. 1.017.365, orientará o governo federal e os futuros tribunais...
A decisão unânime considerou que instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios é de interesse eminentemente local.
Siglas divulgaram notas oficias após pedido de impeachment do ministro do STF feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
Moraes determina que os investigados fiquem impedidos de circular até um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes, onde o grupo planejava realizar protestos contra...
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Procuradoria, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente...
Decisão atende pedido do PGR, em recurso contra absolvição com base na diferenciação da degradância quando se trata do interior do país, inclusive na região Norte.