Decisão diz que "em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias de veículo, fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar...
Para o ministro Humberto Martins, TJAM deve examinar alegação de excesso de prazo.
A prisão domiciliar para devedores de prisão alimentícia foi adotada durante a pandemia . Segundo o STJ, a medida não se tornou eficaz.
Wilker Barreto chamou o govenador de líder de organização criminosa e cobrou CPI da Asfixia
Corte Especial não aceitou recurso contra a decisão do colegiado que viu justa causa na Ação Penal nº 993/DF, denunciando a compra de respiradores com preço...
A decisão foi proferida no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6848, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Flávio é investigado por suspeitas de que funcionários de seu gabinete na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro tinham que devolver parte...
O MPF imputa ao governador Wilson Lima (PSC) os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço...
Apesar de não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o remédio teve sua importação excepcional autorizada pela agência.