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Amazonas

Empresário de Manaus tenta ludibriar Justiça após dizer que se pagar custo do processo vai ficar pobre, diz jornalista

Insatisfeito com essa decisão, ele recorreu à turma recursal, solicitando não apenas a reforma da sentença, mas também o deferimento da justiça gratuita, informa portal

O empresário Durango Duarte entrou com uma ação contra um portal eletrônico, buscando a retirada de uma publicação e alegando danos morais. O processo tramita na 6ª Vara do Juizado Especial de Manaus, com número 0617919-30.2021.8.04.0001. A informação foi dada pela jornalista e comentarista política da Rádio Mix FM Cynthia Blink, em seu Instagram.

Inicialmente, o juízo de primeira instância negou o pedido de Durango Duarte. Insatisfeito com essa decisão, ele recorreu à turma recursal, solicitando não apenas a reforma da sentença, mas também o deferimento da justiça gratuita. A turma recursal, no entanto, manteve a sentença de improcedência do primeiro grau.

Além disso, a turma recursal condenou Durango ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Esses honorários correspondem a 20% do valor da condenação, conforme previsto no artigo 55 da Lei 9.099/95. No entanto, a exigibilidade dessas verbas foi suspensa, seguindo o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil (CPC).

Mesmo com a concessão da justiça gratuita o credor (honorários de sucumbência) pode, a qualquer momento, solicitar o cumprimento dos honorários. Bastava demonstrar que o executado (Durango) não preenche os requisitos legais para a gratuidade.

Em vez de pagar os honorários, ele apresentou Embargos à Execução (sem pagar a garantia do juízo, que é obrigatória no Juizado Especial Cível). Além disso, ele reafirmou sua condição de pobreza na concepção jurídica. Mesmo com toda a documentação e notoriedade de sua condição financeira, o juízo deu procedência aos embargos, afirmando que ele é, de fato, pobre.

Veja a reportagem completa aqui.