Por enquanto votou apenas o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, de forma favorável à Fazenda Nacional, impedindo a tomada dos créditos.
Soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte", afirmou o ministro do...
Uma análise mais aprofundada da matéria deve ser feita no julgamento definitivo do mandado de segurança pelo colegiado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Em mandado de segurança, a proprietária do trator afirmou que não seria responsável pela infração ambiental, pois no momento da apreensão o veículo estava sob responsabilidade...
São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
A turma definiu que o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar – e, na falta deste, o juízo criminal – é competente para...
No processo, o correntista alegou que seu cartão de débito – utilizado indevidamente em uma compra de R$ 1.345 – foi furtado de sua residência junto...
"O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental coletivo e, mais do que coletivo de localização nacional, é um direito transnacional", disse João Otávio de...