A STJ considerou falha no dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto.
A defesa afirmou que a mulher está desempregada, é mãe solo e responsável pela guarda de um filho menor de 12 anos.
Decisão liminar expedida no fim de abril representa mais um capítulo em disputa judicial ligada a interpretação de lei federal de 2003
Até então, o salário era penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca...
O conselheiro ainda deverá ressarcir aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 267 mil
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O hospital presta assistência à saúde de média e alta complexidade da calha do Purus.
O colegiado levou em consideração que o acórdão do tribunal de segundo grau reconheceu a negligência do conselho no acompanhamento do corpo profissional.
Corte encerra apuração contra mulher que tomou medicamento abortivo com 16 semanas de gestação; médico chamou polícia, foi testemunha no processo e ainda enviou prontuário da...