A tese fixada deverá orientar as decisões das demais instâncias do Judiciário, conferindo maior uniformidade ao tratamento da matéria.
Para a relatora, a ação civil pública não é a via adequada para discutir a destinação do Fundef ou do Fundeb.
O colegiado manteve a decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos com o objetivo de lhes oferecer empréstimos consignados quando...
Esta é a primeira vez que um ministro do STJ se torna alvo das investigações desde que a PF deflagrou a Operação Siamnes, em novembro de...
Um trator foi apreendido pelo ICMBio após ser utilizado na extração de madeira que resultou no desmatamento de cerca de 100 hectares de floresta.
Corte abriu apuração sobre Mauro Mendes (União Brasil) e credenciamento do Credcesta, sistema também no centro das suspeitas sobre Cláudio Castro (PLRJ) e Jaques Wagner (PT-BA).
A última decisão na Ação Penal 993 havia sido tomada em 26 de julho de 2022.
Conhecido como "Dos Santos", Oseney foi preso em junho de 2022, suspeito de ter ajudado na emboscada contra as vítimas.
O colegiado entendeu que os danos ambientais atribuídos à obra não foram demonstrados, assim como a condição de pescadores profissionais alegada pelos autores da ação.
