O colegiado entendeu que os danos ambientais atribuídos à obra não foram demonstrados, assim como a condição de pescadores profissionais alegada pelos autores da ação.
Para a 3ª Turma, a visita domiciliar não solicitada aos idosos configura "assédio de consumo".
Ficou comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde desses profissionais.
Os novos entendimentos visam evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo
Conflito de representação foi resolvido no STJ pelo critério da base territorial mais restrita .
Maioria da 2ª seção entendeu que exploração reiterada e profissional de curta estadia pode descaracterizar finalidade residencial do imóvel.
Em primeira instância, o réu foi condenado a mais de 12 anos de reclusão
STJ reconhece que o Poder Judiciário não pode substituir o juízo técnico da junta médica oficial para afastar a conclusão de que a remoção por motivo...
Pagamentos vão contra decisão do CNJ, de 2024, que determinou a suspensão de auxílios, benefícios diversos e gratificações a juízes afastados em processos administrativos.
