Corte abriu apuração sobre Mauro Mendes (União Brasil) e credenciamento do Credcesta, sistema também no centro das suspeitas sobre Cláudio Castro (PLRJ) e Jaques Wagner (PT-BA).
A última decisão na Ação Penal 993 havia sido tomada em 26 de julho de 2022.
Conhecido como "Dos Santos", Oseney foi preso em junho de 2022, suspeito de ter ajudado na emboscada contra as vítimas.
O colegiado entendeu que os danos ambientais atribuídos à obra não foram demonstrados, assim como a condição de pescadores profissionais alegada pelos autores da ação.
Para a 3ª Turma, a visita domiciliar não solicitada aos idosos configura "assédio de consumo".
Ficou comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde desses profissionais.
Os novos entendimentos visam evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo
Conflito de representação foi resolvido no STJ pelo critério da base territorial mais restrita .
Maioria da 2ª seção entendeu que exploração reiterada e profissional de curta estadia pode descaracterizar finalidade residencial do imóvel.
