Zanin nega pedido para determinar a instalação da CPI do Master no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação da CPI do Master no Senado. O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Zanin entendeu que não ficou devidamente comprovada uma omissão do presidente do Senado em relação à instalação da comissão.

Segundo o ministro, o pedido não esclareceu como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante de um conjunto de requerimentos relacionados ao caso Master.

Zanin destacou ainda que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI.

Para o ministro, essas informações são necessárias para avaliar se houve, de fato, uma omissão ilegal que justificasse a intervenção do Judiciário para determinar a instalação da comissão.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão e afirmou que apresentará novas informações ao STF para tentar garantir a instalação da CPI do Banco Master. O parlamentar disse que a decisão não encerra a discussão e afirmou que a omissão do Senado em instalar a CPI uma comissão é “fato notório”.

CPI do Master

A defesa da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master está no centro da disputa política e de narrativa no Congresso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista.

Às vésperas da eleição, o cenário se intensificou após a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates entre ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça começaram após a revelação do envio de pelo menos 52 mensagens de Vorcaro para Moraes.

Enquanto no Supremo a questão está paralisada após a suspensão dos julgamentos que iam analisar o relatório que cita Moraes e o pedido de investigação contra Mendonça, no Legislativo deputados e senadores querem explorar o tema politicamente.

No entanto, a cúpula do Congresso é contra a instalação de um colegiado para investigar o escândalo do banco de Daniel Vorcaro e, diante desse cenário, governistas e oposicionistas utilizam o tema de olho nas eleições deste ano.

Ao todo, o Congresso conta com sete iniciativas diferentes para criar comissões destinadas a investigar o Banco Master.

Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa. Para a Comissão ser instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão.

Além do número mínimo de assinaturas, o requerimento precisa indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para funcionamento da comissão.

Critérios

Na Câmara dos Deputados, uma CPI depende da assinatura de ao menos 171 deputados.
No Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores.
Já uma CPMI — comissão mista formada por deputados e senadores — exige simultaneamente os dois quóruns: 171 deputados e 27 senadores.