Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
Empresa de tecnologia apontou que mudanças na aplicação da legislação “podem impactar a liberdade de expressão”.
Mas abre exceção para crimes contra a honra
Até o momento, oito ministros votaram por rejeitar o recurso
A acareação é um procedimento em que as partes envolvidas apresentam suas versões dos fatos frente a frente, com o objetivo de esclarecer a verdade.
O processo contesta a rejeição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215, negada por Fux com base no princípio da subsidiariedade — segundo...
Executivo solicitou que esse valor não seja incluído nos limites de gastos nos anos de 2025 e 2026.
Na ocasião, a proposta dos peritos da PF era que o voto impresso poderia ser adotado de forma a "complementar" o sistema eletrônico, uma vez que...
Bolsoanro é interrogado no STF pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que é réu
