Segundo advogados de Karina Ferreira da Gama, investigação estadual estaria "usurpando" a competência da Suprema Corte.
Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva.
Estimativa é que 276 servidores sejam beneficiados do novo penduricallho. Medida ocorre me meio a discussão no STF sobre penduricalhos.
Quando uma mulher registra um caso de violência em busca de proteção, o juiz criminal estadual pode fixar a medida protetiva e determinar o pagamento do...
Decisão também mantém leis que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos com regras ambientais mais rígidas.
Os tribunais devem identificar imediatamente os juízes que receberam valores acima do permitido pelo STF.
Investigação começou a partir de reportagem sobre uso de carros oficiais por Flávio Dino e seus familiares.
Flávio Dino é o relator da ação sobre as chamadas emendas pix
Nova regra valerá para processos em andamento.
