A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (23/08).
Polícia Civil tirou do Edital exigência da apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e diploma de nível superior como condição de matrícula.
O TCE Aplicou multa de R$ 13,654,39 a Walter Siqueira Brito,”em virtude da prática de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza...
A decisão liminar, a pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex) foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (15/08).
A Secex requereu o conhecimento e procedência da Representação para averiguar a legalidade e a economicidade da contratação e suspensão dos atos administrativos relativos à execução...
Governo teve dois anos para enviar projeto de lei mas até o momento no Amazonas a Lei regulamentadora não foi editada.
A lista é utilizada com base na Lei da Ficha Limpa, que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos.
Proposta que foi sagrada como vencedora foi de R$ 838.000,00, um valor 300% maior que a da concorrente.
A empresa Fulltec afirma que houve “irregularidade na condução do certame e a violação do princípio da vinculação ao edital, bem como a patente ausência de...