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O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, condenou as gestoras a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,9 milhão.
De acordo com notícia divulgada pelo TCE, no ano passado, Vicente Nogueira também é citado solidariamente em duas contas de responsabilidade do ex-secretário municipal de Educação...
Antes do envio aos deputados, a presidente do TCE assinou o despacho de admissibilidade da representação e a encaminhou ao conselheiro Josué Filho, relator das contas...
Foram consultados na coleta de dados no Amazonas, ao todo, 62 municípios e 14 órgãos do Estado e da Prefeitura de Manaus.
A decisão monocrática atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador Ruy Marcelo.
estado também deve apresentar aos conselheiros a proposta de licitação e as tratativas que estão sendo feitas para contratação de uma nova empresa para gestão das...
Na decisão, Yara dos Santos verificou que foram preenchidos os requisitos de admissibilidade e determinou que o processo seja encaminhado ao relator para apreciação e estudo...
A Lei de Compliance, de combate à corrupção, passou a exigir das que participa m de licitações no Estado que tenham de passar por auditoria externa...
Mais de 30 irregularidades foram detectadas pelos órgãos técnicos e ministerial, entre elas, a ausência de repasse ao Fundo Municipal de Previdência Social do Município de...
