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Amazonas

Deputado estadual cobra celeridade dos processos de sua autoria que estão tramitando no Tribunal de Contas do Amazonas

O parlamentar destacou o ‘Caso Dantas’, ocorrido em 2020, cujo contrato para a prestação do serviço escolar na capital e interior do Estado tem indícios de improbidade administrativa e dano ao erário, devido ao pagamento de quase R$ 100 milhões.

O Deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), líder da oposição, informou que reuniu nesta quinta-feira (26/05), com o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), conselheiro Érico Desterro e solicitou celeridade nos processos de sua autoria que estão tramitando na Corte de Contas. O parlamentar destacou o ‘Caso Dantas’, ocorrido em 2020, cujo contrato para a prestação do serviço escolar na capital e interior do Estado tem indícios de improbidade administrativa e dano ao erário, devido ao pagamento de quase R$ 100 milhões feito à empresa Dantas Transportes.

Nas ações, Wilker aponta que a atual gestão não fez a devida fiscalização na prestação de serviços da transportadora (Dantas) e que os processos de pagamentos foram autorizados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), com anuência do Executivo. Dos 2.834 profissionais entre motoristas e monitores previstos em contrato, apenas 278 funcionários foram registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) pela Dantas. Entretanto, segundo ele, isso não amortizou a conta, pelo contrário, cada dia letivo custou R$ 408.865,66 mil.

Segundo o deputado, tanto o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), quanto o ex-secretário da pasta, Luiz Castro, sabiam da prática dos pagamentos irregulares que chegam a quase R$ 100 milhões. “Tive uma boa conversa com o presidente Érico Desterro. Entreguei em vossas mãos todo o relatório de pedidos de processos que estão em andamento na Corte de Contas. Solicitei que junto aos outros conselheiros possa ser dada a devida celeridade, pois entendo que muitos desses pleitos estão causando dano ao erário, pois o intuito é prevenir. Quando peço uma cautelar entendo que o recurso possa até não estar na ilegalidade, mas de má aplicação dos recursos públicos, tendo em vista que temos outras prioridades. Dei ênfase no caso Dantas denunciado por mim à Corte desde 2020, e estou aguardando ainda um posicionamento”, disse o deputado.

Ainda de acordo com o deputado, o presidente do TCE-AM acenou um período próximo para o que foi requerido. “Fiquei feliz, pois o presidente assumiu o compromisso de trazer a matéria à pauta na próxima reunião com os Conselheiros. Estou cumprindo meu papel e espero ter êxito nas medidas apresentadas junto ao TCE para resguardar o dinheiro da população”, frisou.

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