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Amazonas

Empresa denuncia ao TCE licitação milionária para energia solar da Câmara Municipal de Manaus

Denúncia diz que empresa vencedora “apresentou dois dois atestados de capacidade técnica, que após ida até o local da execução conforme o atestado, não foi encontrado sequer um painel instalado no endereço”.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Erico Desterro, admitiu uma representação da JCS Comércio e Serviços de Energia Solar Ltda. contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, denunciando o resultado da licitação para a contratação de empresa para implantação do sistema de geração de energia solar da Casa.


A JCS alega que a empresa vencedora, a Plug Engenharia e Arquitetura Sustentável Eireli, com patrimônio de R$ 60 mil, “dificilmente terá lastro financeiro para obtenção da vultuosa quantidade de equipamentos, visto que o valor da licitação foi de R$ 5.115.000,00” e “apresentou dois dois atestados de capacidade técnica, que após ida até o local da execução conforme o atestado, não foi encontrado sequer um painel instalado no endereço”.

Considerando “os indícios de irregularidade na condução do certame e a violação do princípio da vinculação ao edital, face a criação de novos critérios de avaliação das amostras do produto, bem como a patente ausência de publicidade e economicidade na escolha das propostas vencedoras, por meio de injusta e descabida” de sua desclassificação, a JCS requer a suspensão do Pregão Presencial 020/2021 até que haja decisão definitiva do TCE.

A Plug Engenharia venceu o pregão 017/2021 da Câmara Municipal de Manaus, para contratação de empresa especializada em sistema fechado de televisão digital e controle de acesso à sede por R$ 489.600 mil.

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