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Entendimento é de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Decisão abrangeu companhias que haviam sido excluídas do do programa por pagarem parcelas insuficientes para abater a dívida em 50 anos
Ministro Luís Roberto Barroso sobrevoou áreas desmatadas em Altamira, ao lado do ministro do STJ Herman Benjamin e dos presidentes do Ibama e do ICMBio, além...
A União, após acordo com centrais sindicais, defendeu a manutenção da remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual
“Amazônia Viva” tem 10 minutos e mostra os ambientes da floresta amazônica e, de forma inovadora, permite ao espectador sentir os cheiros da floresta, inclusive de...
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Experiência imersiva com óculos 3D é parte de iniciativa da ONU no Dia Mundial do Meio Ambiente.
Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diretrizes e bases da educação nacional
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar
