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O chamado "descanso em movimento", quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.
Segundo o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares.
Ministros analisaram ações contra decretos do governo Jair Bolsonaro, que flexibilizaram acesso a armas.
Embora não esteja contemplada pela Constituição Federal, o argumento jurídico vem sendo usado nos tribunais desde a época do Brasil colônia.
Associação pretende que as guardas municipais sejam consideradas órgãos integrantes da segurança pública.
Uma viúva sem filhos, por exemplo, recebe um valor mínimo de 60% sobre a aposentadoria do segurado que morreu ou de sua aposentadoria por invalidez
Relator propôs como regras necessidade de haver provas e de ressarcimento do dano causado; Corte analisa o tema até dia 30
Advogado teve 58 votos a favor e 18 contrários.
O repasse seriam de cotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) para a cidade de Itacoatiara (AM).
