Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, após os atos criminosos ocorridos em Brasília.
Decisão do STF que alterou Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) autoriza a medida excepcional em casos de risco de vida ou à integridade da mulher.
Um dos investigados pelo MP Militar é o chefe do Comando Militar do Planalto, general Dutra de Menezes.
Ministro julgou que os elementos indicados pelas instâncias antecedentes revelam-se insuficientes para justificar a manutenção da prisão de sa suspensão suspender do exercício do cargo de...
Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda.
De acordo com a decisão, a venda de combustível a distribuidora localizada na ZFM é equiparável a exportação e, portanto, imune à incidência do ICMS.
Casos seguem sob sigilo; interlocutores do tribunal afirmam que ministro decidiu liberar devido a condutas menos graves.
A entidade sustenta que a norma ultrapassou os limites previstos no Convênio 50/2019 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O ministro Luiz Fux, relator da decisão, conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade...