Moraes impõe a "aplicação imediata pelas autoridades locais" de multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas.
No começo da madrugada de segunda (9), Torres divulgou um pronunciamento nas redes sociais no qual diz que os atos de vandalismo em Brasília foram "um...
Presidente se reuniu com governadores no Palácio do Planalto; depois, convidou presentes a caminhar até o STF para ver os estragos provocados por bolsonaristas no domingo...
A decisão se deu após criminosos invadirem os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).
Moraes ainda seria condenado a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões — o mesmo valor da punição imposta ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O arquivamento foi um pedido da PGR, atendido pelo ministro Lewandowski. A notícia-crime havia sido apresentada pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF).
Mesmo condenados, a prisão dependerá de prévia autorização das Assembleias Legislativas, com votação no plenário.
O indulto significa o perdão da pena. Após receber as manifestações, a ministra deve analisar o pedido de suspensão parcial do indulto.
A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista.