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Acordo encerraria a ação penal e a necessidade de cumprimento de pena.
A PF cumpriu a prisão de quatro militares das Forças Especiais, também conhecidos como "kids pretos"
Imóvel de Francisco Wanderley Luiz pegou fogo na manhã deste domingo.
Desde a madrugada, Tribunal está cercado com gradis e visitação está suspensa temporariamente.
Decisão também proíbe publicidade e propaganda direcionadas para crianças e adolescentes.
A Procuradoria afirma em ação que os textos não atendem aos requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal.
Decisão visa garantir ações coordenadas que não abordem apenas questões locais.
Ação foi ajuizada em 2000 pelo PT, PDT, PCdoB e PSB.
STF irá decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nos parâmetros definidos pelo Ministério da...
