Licitação define que empresa mineira asfaltará 95 km da BR-319; contrato é de R$ 356 milhões

A LCM Construção e Comércio, de Belo Horizonte (MG), venceu a quarta licitação aberta pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para asfaltar o Trecho do Meio da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). A decisão do pregoeiro foi anunciada no fim da manhã desta terça-feira (29). A informação é do site Amazonas Atual.

A construtora mineira apresentou proposta de R$ 356,1 milhões para asfaltar 95 quilômetros da estrada entre Borba e Manicoré. A empresa será responsável pela recuperação do trecho entre os quilômetros 250,7 e 346,2. O governo estimou o custo dos serviços em R$ 378 milhões.

A contratação das obras para o trecho identificado como Lote 1 ocorreu por meio do Edital nº 90130/2026.

Procedimento segue para decisão do Dnit

Na manhã desta terça-feira, o pregoeiro responsável encaminhou o procedimento ao superintendente do Dnit no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, que decidirá se adjudica o serviço à LCM Construção.

As intervenções fazem parte de um pacote de obras para a recuperação da rodovia, que perdeu a malha viária e atualmente enfrenta problemas de trafegabilidade.

Obras foram divididas em quatro lotes

As ações de recuperação foram divididas em quatro lotes, que totalizam 340 quilômetros do trecho mais crítico. Para contratar as construtoras, o Dnit publicou quatro editais, um para cada lote. Os investimentos foram estimados em R$ 1,45 bilhão.

Os serviços do Lote 4, entre os quilômetros 250,7 e 346,2, em Borba e Manicoré, foram entregues em maio à Construtora Etam, contratada por R$ 362 milhões.

LCM também venceu licitação do Lote 2

O Lote 2, que abrange o trecho entre os quilômetros 346,2 e 433,1, em Manicoré, foi entregue em agosto também à LCM Construção, pelo valor de R$ 402,4 milhões.

O pregão referente ao Lote 3 resultou na vitória da Construtora Meirelles Mascarenhas. A empresa apresentou proposta de R$ 182,4 milhões.

Justiça suspendeu editais em abril

Os quatro editais foram publicados no dia 13 de abril, com previsão de abertura das propostas nos dias 29 e 30 daquele mês. Entretanto, no dia 29, a Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão dos editais em uma ação ajuizada pelo Observatório do Clima.

A entidade questionava o enquadramento das intervenções como serviços de manutenção, classificação que permitiu ao Dnit dispensar o licenciamento ambiental com base no novo Marco do Licenciamento Ambiental. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e entrou em vigor em fevereiro deste ano.

Nova legislação viabilizou as obras

As mudanças na legislação foram decisivas para viabilizar as obras no Trecho do Meio da BR-319, que durante anos permaneceram travadas por exigências ambientais.

Com a nova lei, que dispensa o licenciamento ambiental para intervenções em rodovias anteriormente asfaltadas — caso da BR-319 —, o governo federal passou a poder executar as obras sem a necessidade de licença ambiental.

No mesmo dia, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar e autorizou o prosseguimento das licitações. Os editais foram republicados, sendo dois com abertura das propostas prevista para 4 de maio e os outros dois para o dia 20.