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Decisão foi unânime, em consonância com o parecer do Ministério Público.
De acordo com o Ato da Mesa Diretora, fica limitado a quatro o número de pessoas para atendimento nos gabinetes dos vereadores.
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, o governo federal deve editar medida provisória com o valor e prazo de pagamento do auxílio emergencial...
Daniel Silveira (PSL-RJ) é acusado de gravar uma reunião sigilosa de seu partido promovida na Câmara.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. O valor do benefício e...
Amom Mandel cobrou do prefeito David Almeida (Avante) projeto para revogar 40% de reajuste do IPTU
Relator diz que deve haver, para incidência do ICMS, a troca de titularidade do produto para a cobrança do imposto.
Além da prisão, ele enfrentará risco de cassação do mandato e de expulsão do partido, além de provável ação penal no STF.
O prefeito salientou que todas as ações foram realizadas, apesar de a prefeitura contar com um orçamento menor que os registrados nos últimos dois anos.
