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Na decisão, Yara dos Santos verificou que foram preenchidos os requisitos de admissibilidade e determinou que o processo seja encaminhado ao relator para apreciação e estudo...
A Lei de Compliance, de combate à corrupção, passou a exigir das que participa m de licitações no Estado que tenham de passar por auditoria externa...
Mais de 30 irregularidades foram detectadas pelos órgãos técnicos e ministerial, entre elas, a ausência de repasse ao Fundo Municipal de Previdência Social do Município de...
Dez câmaras municipais, 49 prefeituras e outros órgãos estão com as prestações em falta. Na administração estadual, foram 13 órgãos que deixaram de prestar contas mensais.
TCE recomendou aos deputados que enquanto não houver recondução aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobrestem qualquer análise de projeto de lei que incorra em...
O relator das contas disse que Amazonino deveria ter as contas aprovadas por ter obedecidos todos os percentuais determinados para gastos em Educação, Saúde e Segurança.
Laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu pela incoerência da gestão municipal contratar os serviços sem revitalizar a área do lixão da cidade.
A notificação de alerta foi aprovada pelo colegiado, durante a 17ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (5/06). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Assembleia...
A denúncia foi feita pela empresa Office Service Terceirização de mão-de-obra Eireli, contra a Comissão Permanente de Licitação do TCE, alegando ilegalidades no Edital do Pregão...
