Conselheiro do TCE suspende licitação para coleta de lixo em Presidente Figueiredo

O conselheiro Érico Desterro da Silva, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a Tomada de Preço nº 002/2019-CML/PMSGC da Prefeitura de Presidente Figueiredo (AM) para contratação de empresa de limpeza pública (coleta de lixo), nos distritos de Iuaretê, Cucuí, Içana, Taracuá e Pari Cachoeira, pelo período de 12 meses.

Érico Desterro da Silva julgou uma representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito Clovis Moreira Saldanha, e o presidente da Comissão de Licitação, Airton Lopes Nogueira. Ele considerou um laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que concluiu pela incoerência da gestão municipal contratar os serviços sem revitalizar a área do lixão da cidade.

O conselheiro também considerou que o processo licitatório deve exigir das empresas concorrentes o cadastro técnico estadual junto ao Ipaam, para a operacionalização da coleta de resíduos sólidos urbanos; que deve ser esclarecido o transporte e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde; e que o município, apesar de possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos, não colocou nenhum programa ou plano de ação em funcionamento.

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