Decisão foi tomada quando o colegiado encaminhou dois Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos para definir um entendimento que irá orientar decisões sobre...
Ministros da Corte entenderam que segurados não podem entrar na Justiça antes de encerrarem discussão administrativa.
Existem, no entanto, regras e limites definidos por normas do Banco Central do Brasil e pela jurisprudência brasileira.
A sessão virtual da Corte Especial que julga os recursos segue até 8 de setembro e aguarda os votos dos outros ministros.
Bloqueio deverá ocorrer mesmo que haja cláusulas de intransferibilidade.
Novo vice-presidente do STJ, Mauro Campbell chefiou MPAM e foi secretário de Justiça do Amazonas
A tese fixada deverá orientar as decisões das demais instâncias do Judiciário, conferindo maior uniformidade ao tratamento da matéria.
Para a relatora, a ação civil pública não é a via adequada para discutir a destinação do Fundef ou do Fundeb.
O colegiado manteve a decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos com o objetivo de lhes oferecer empréstimos consignados quando...
