Segundo o ministro, a decisão tem como objetivo evitar o possível colapso no fornecimento de energia ao estado do Amazonas.
O colegiado negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao Beach Park, de Fortaleza, a obrigação de assegurar aos estudantes o pagamento de...
O colegiado considerou que a concessão de incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus deve ter interpretação extensiva, de modo a reduzir as desigualdades sociais e...
Decisão unânime amplia isenção fiscal também para vendas e serviços a pessoas físicas e jurídicas na região.
Decisão do ministro Benedito Gonçalves atende a pedido do governo federal.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade da atuação supletiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis.
A decisão diz que o provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com as informações do número...
Preso desde junho de 2024, homem havia sido condenado a seis anos de reclusão e 600 dias-multa.
No parecer enviado ao STF, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou que medida afeta, sobretudo, trabalhadores mais qualificados, o que potencializa impacto fiscal.
