De acordo com especialistas, os precedentes preocupam pelo impacto na segurança jurídica de quem investe em imóveis para locação na plataforma.
Árbitro alegou que houve uso indevido de sua imagem para fins comerciais, tendo em vista que o patrocinador não obteve a sua autorização individual para estampar...
O dano moral coletivo ocorreu na exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveria ser preservada, de acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal...
Lei não obriga preso a ingerir alimentos em condições que julga inadequadas
Segundo o colunista, Ari Moutinho solicitou investigação contra todos os colegas do tribunal, solicitando a quebra de seus sigilos bancários, fiscal e telemáticos.
O recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas contestava a anulação das provas obtidas em busca domiciliar relacionada a um caso de tráfico de drogas, em...
A ministra ponderou que, nos casos em que a infração ambiental possa causar danos ecológicos graves ou irreversíveis com irregularidades insanáveis, não há sentido em dar...
O colegiado, entretanto, ponderou que o condenado aprovado, a partir de 2017, em todas as áreas do Enem não faz jus ao acréscimo de um terço...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome negativado, sendo vedada a comunicação exclusiva...