Wilson Lima: relator vota para manter processo da compra de respiradores no STJ e sob relatoria de Nancy Andrighi

O ministro Raul Araújo, relator de recursos apresentados pela defesa do ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado Wilson Lima (UB) e outro réu na Ação Penal 993/DF, que julga a compra de respiradores durante a pandemia no Amazonas, votou por manter o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Julgamento no STJ segue até 8 de setembro

A sessão virtual da Corte Especial que julga os recursos segue até 8 de setembro e aguarda os votos dos outros 11 ministros. O resultado definitivo será conhecido somente após o encerramento do julgamento.

A defesa questionava a condução do processo e pedia a redistribuição do caso. Raul Araújo rejeitou os argumentos e votou pela manutenção do processo sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Ministro defende permanência do caso no STJ

Outro recurso questionava a permanência do processo no STJ, já que Wilson Lima não ocupa mais o cargo de governador e não teria mais foro especial. O ministro entendeu que há jurisprudência que permite a continuidade do caso na Corte.

A defesa de Wilson argumentou que Raul Araújo deveria assumir o processo porque já havia atuado em outro procedimento relacionado ao caso, o Inquérito 1.746. Para os advogados, haveria conexão entre as investigações suficiente para justificar a mudança.

Raul Araújo rejeita mudança na relatoria

O ministro, porém, rejeitou o argumento. Raul Araújo considerou que não existe fundamento jurídico para retirar a ação penal da condução atual.

Entre os pontos considerados está o fato de a ação envolvendo a compra dos respiradores ter começado em abril de 2020, enquanto o Inquérito 1.746 foi instaurado somente em abril de 2021. Esse último procedimento, relacionado ao pagamento do transporte aéreo dos equipamentos, acabou arquivado definitivamente em março de 2025.

Gutemberg Alencar também teve recurso rejeitado

O empresário Gutemberg Leão Alencar, que também é réu no processo, apresentou recurso e também recebeu voto contrário de Raul Araújo.

No caso de Gutemberg, o ministro entendeu que parte das alegações apresentadas não estava diretamente relacionada à decisão questionada. Por isso, votou para conhecer parcialmente do recurso e rejeitar a parte analisada.

Ação envolve compra emergencial de respiradores

A ação tem origem na compra emergencial de 28 respiradores realizada pelo Governo do Amazonas em 2020, no período mais crítico da pandemia de Covid-19.

O negócio ganhou repercussão nacional porque os equipamentos foram adquiridos por intermédio de uma empresa cuja atividade estava ligada ao comércio de vinhos.

Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Wilson Lima e outros acusados, que passaram à condição de réus.