Foram 209 votos a favor 165 contra; projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Ministro convocou uma audiência de conciliação entre as partes para definir a melhor saída. A reunião foi marcada para 15 de julho.
Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias.
A previsão do governo é que os primeiros pagamentos podem começar em 24 de julho, mas pagamento pode ser antecipado para semana que vem.
O STF apontou risco de grave lesão à ordem, à economia e à segurança pública, diante do impacto orçamentário estimado em R$ 210 milhões e da...
O processo foi enviado automaticamente para o gabinete de Moraes porque ele já é relator de outras duas ações sobre o tema: uma do PL, contra...
Inicialmente, o caso tinha sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro pediu a redistribuição ao presidente, já que Moraes é relator de...
Parte do inquérito foi encaminhado ao STF. Trio já foi condenado em primeira instância em processo que ficou na Justiça do DF.
O processo entra na abertura das alegações finais, etapa em que as partes — acusação e defesas — podem apresentar as últimas considerações antes do julgamento.
