Ministros definiram que não pode ocorrer cobrança retroativa e que valor precisa ser 'compatível' com categoria.
Processos ficarão paralisados até a decisão final da Corte
Além do ex-presidente, Corte determinou que Braga Netto, Ramagem, Heleno, Nogueira, Torres e Garnier comecem a cumprir pena.
A defesa de Torres escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação
A medida abre possibilidade de que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decrete o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro, Torres e Ramagem no...
Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia referendaram decisão de Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em preventiva.
Advogado-Geral da União foi comunicado da decisão em reunião no Alvorada.
Os ministros defenderam absolver o general Estevam Cals Theóphilo
Voto do relator do caso, ministro André Mendonça, foi seguido até domingo pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e...
