A ação questiona diversas normas que tratam do serviço postal e da desestatização dos Correios, definida pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência...
O documento endereçado ao ministro da Saúde, com cópia à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), pede que sejam informadas as datas das remessas dos lotes...
A ação tramita em segredo de Justiça e foi assinada por oito procuradores da República. Segundo nota divulgada pelo MPF, os procuradores identificaram seis irregularidades cometidas...
O Ministério Público reitera que projeto de lei é inconvencional, pois foi apresentado sem consulta prévia às comunidades indígenas que serão afetadas pela mineração.
Na ação de reconsideração apresentada pela CPI é pedido que Wilson Lima seja obrigado a atender à convocação e seja reconhecido o dever do depoente de...
Justiça entendeu que não havia elementos para condenar o petista no caso que foi investigado pelo MPF no âmbito da operação Zelotes.
Ministério Público Federal (MPF) apontou que o atual programa de trabalho do contrato, de quase de R$ 17 milhões mensais, apresenta irregularidades que comprometem a fiscalização...
Mapeamento realizado pelos senadores da CPI durante cada sessão inclui falas contraditórias e falsas. Conteúdo deverá ser encaminhado ao Ministério Público.
Segundo vice-PGE, presidente utilizou máquina pública para promoção pessoal e campanha antecipada voltada às eleições de 2022.