MPF pretende verificar as providências adotadas para eventual responsabilização de terceiros e para ressarcimento dos danos causados ao erário.
Documento mostra avanço em ocupações irregulares dentro da reserva extrativista; MPF tem requisitado vistoria na área desde 2021.
A consulta prévia é uma exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (08/04) pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha
O procedimento de investigação criminal vai apurar a ocorrência de crime tipificado no Artigo 346 do Código Eleitoral.
Secretarias de Educação de Benjamin Constant, Santo Antônio de Içá e Tonantins devem seguir diretrizes para movimentação dos recursos.
Plataforma tem sido utilizada indiscriminadamente para o comércio eletrônico e importação ilegal de mercúrio líquido.
Recomendação enfatiza a necessidade de informações mais precisas para fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do garimpo ilegal na Amazônia.
Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários.
