Ibama deve garantir que os estudos considerem e contemplem toda a extensão da rodovia e que as populações afetadas participem dos debates.
O não atendimento da recomendação gera a responsabilização dos destinatários e dirigentes recomendados, estando sujeitos a medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O MPF relata que comunidades dos Rio Abacaxis estão expostas a violações, sob influência de traficantes, invasores, garimpeiros e por supostos abusos cometidos por agentes da...
O reajuste tarifário, em 2018, foi de 16,76% para os consumidores residenciais e de 11,78% para os consumidores industriais, com média de 14,89%.
O que motivou a representação foi uma fala do presidente Bolsonaro, proferida no dia 08 de julho, em que ele comparava o cabelo de um cidadão...
A mudança na norma foi aprovada pela diretoria colegiada da agência reguladora depois de ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ex-prefeita deixou de repassar à Caixa Econômica Federal os valores que eram descontados da folha de pagamento de servidores públicos municipais decorrentes de empréstimos consignados.
Órgão apura se servidores que não estão na linha de frente do combate à pandemia foram imunizados. Secretaria de Saúde diz que vai responder aos questionamentos...
Ex-prefeito Herivâneo Seixas é investigado pelo Ministério Público por irregularidades na compra de testes rápidos de Covid sem licitação.