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Inicialmente, os requerimentos foram apresentados como "convocações". No entanto, foram aprovados na forma convites, o que não torna obrigatório o comparecimento do ministro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, confronta dois decretos da Presidência da República que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados...
Rodrigo Pacheco disse que é testemunha de um acordo do governo com a bancada amazonense para que os produtos com Processos Produtivo Básico (PPB) na ZFM...
Grupo de senadores e deputados federais recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter situação.
PGE atende a um pedido do deputado Marcelo Ramos que questionou a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da redução do IPI e as consequências para a ZFM, está na pauta da...
As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.
A audiência de conciliação entre a União e o Estado do Amazonas será realizada no gabinete do relator na próxima terça (3/5), às 11h.
Associação Brasileira das Industrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir) representa 71 empresas do setor, com fábricas de norte a sul do país.
