Deputado diz que bancada do AM terá reunião no STF sobre redução do IPI que prejudica a ZFM

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), informou, na manhã desta terça-feira (03/05) que a bancada do Amazonas no Congresso Nacional terá uma audiência, hoje, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reduz as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Nós, da bancada estaremos, hoje, às 18 horas, com o ministro Alexandre de Moraes, para pedir urgência máxima na apreciação da liminar. Já na quarta 04/05), estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, disse Ramos.

Numa outra frente de batalha, desta vez por meio de medida ajuizada por Marcelo Ramos, que questiona o benefício fiscal sem contrapartida, vedado em ano eleitoral, o Amazonas também obteve retorno positivo. Em resposta à ação de Ramos, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI em ano eleitoral.

A ação pede a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida com a legislação eleitoral em vigor “tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido”.

Um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da redução do IPI e as consequências para a ZFM, está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado pelos deputados federais José Ricardo (PT-AM) e Sidney Leite (PSD-AM).

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