O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na terça-feira (03/05), que houve quebra de acordo do Governo Federal em manter a redução do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sem excepcionalizar itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele disse que é testemunha de um acordo do governo com a bancada amazonense para que os produtos com Processos Produtivo Básico (PPB) na ZFM não fossem alcançados pela redução do imposto.
O senador disse que houve um acordo fechado no começo deste ano na discussão de projetos do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis (PLP 11/2020 e PL 1.472/2021) e que, sem a ressalva aos produtos da ZFM nos decretos de redução do IPI, houve um “flagrante descumprimento”. A declaração foi dada em um aparte a um pronunciamento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre o assunto.
“Eu sou testemunha do acordo e do diálogo estabelecido entre bancada do Estado do Amazonas no Senado Federal com o governo federal, relativamente a essa questão da redução do IPI. Não que sejamos contra a redução, absolutamente, eu não seria irresponsável como presidente do Senado em defender ao contrário a redução de impostos, que favorece a sociedade brasileira. Mas havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do sistema de produção básico, o PPB, da Zona Franca de Manaus justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense. Sem prejuízo ao restante do País, porque no final das contas defender os processos industriais da Zona Franca de Manaus previstos na Constituição Federal é defender a indústria brasileira, sempre afirmei isso”, disse Pacheco.
Pacheco disse, ainda, que os amazonenses “têm na presidência do Senado alguém solidário e junto para poder fazer esse enfrentamento, que, repito, é justo para a indústria brasileira”. “Eu vou cuidar, já disse isso a vossa excelência (Plínio Valério), ao senador Omar Aziz, ao senador Eduardo Braga, ao meu vice-presidente no Congresso Nacional, deputado Marcelo Ramos (PSD), desse meu compromisso presidência do Senado de nos ombrearmos dentro propósito legítimo justo de estabelecer excepcionalização em relação à Zona Franca de Manaus. Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos junto ao Ministério da Economia, junto ao governo federal para que tenhamos eventualmente a correção dessa distorção, sem prejuízo também do ajuizamento de ação judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal que busca também corrigir da mesma maneira”, declarou.
