O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União, e baixou as alíquotas do IPI sobre os produtos, que variavam...
Depois de reivindicações do setor de refrigerantes, a alíquota passou para 12% no 1º semestre de 2019 e caiu para 8% no 2º semestre.
A empresa terá direito a benefício fiscal na importação de insumos e no pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na produção e venda dos acessórios...
Nova alíquota terá validade de 1º de junho a 30 de novembro deste ano
