Com a decisão do STJ, o contribuinte pode requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante compensação de qualquer tributo por ela administrado.
Segundo o governo, corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus.
Segundo o governo, corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus
A medida teria o objetivo de atender "colocações" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e restabelecer a competitividade do Polo Industrial de Manaus, já que...
O decreto sobre corte no IPI seria uma resposta à decisão de Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu reduzir tributo de produtos feitos na Zona...
A data da audiência com Paulo Guedes ainda será definida.
As contrarrazões do Solidariedade foram apresentadas no último dia 13 de junho e afirmam que a decisão que concedeu a medida cautelar, “não merece reparos".
Indicadores de desempenho do Polo Industrial de Manaus revelam que, além de um crescimento de 9,62% no faturamento em relação ao mesmo período de 2021.
Segundo notícia no site da Câmara, não há nova data marcada para ouvir o ministro.
