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Amazonas

Bancada do Amazonas se reúne com Alexandre de Moraes para discutir ADI contra decretos de Bolsonaro que prejudicam ZFM

Grupo de senadores e deputados federais recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter situação.

A bancada de senadores e deputados federais do Amazonas se reuniu, no fim da tarde de terça-feira (03/05), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para apresentar os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus. Eles entregaram uma cópia da ação produzida pelo Partido Solidariedade, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Moraes é relator da Adin apresentada pelo partido Solidariedade que questiona dois decretos: o que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes e da redução da alíquota do mesmo imposto em 25% para indústria nacional, sem excepcionalizar os produtos fabricados na ZFM.

O Governo do Amazonas também ingressou com outra Adin questionando a redução a zero da alíquota dos concentrados. Todas elas pedem medida cautelar (liminar) ao ministro para tornar sem efeitos os decretos em relação à ZFM.

Com quase 50 páginas, o documento questiona juridicamente três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.

Na ação com pedido de medida cautelar, o Solidariedade ressalta que não pretende impugnar a redução da carga tributária contida nos decretos. “A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional.”, disseram os advogados Alysson Mourão e Rodrigo Molina, que assinam a ADI.

Segundo a legenda, a perda de competitividade ocasionada pelos decretos pode levar à realocação de investimentos produtivos e ao fechamento de fábricas, o que já aconteceu em abril passado, quando empresas de bebidas anunciaram a desativação de plantas no Polo Industrial de Manaus (PIM), devido às mudanças na política fiscal.

Estavam na reunião os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB). Além deles, também compareceram deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Sidney Leite (PSD).

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