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Proposta que foi sagrada como vencedora foi de R$ 838.000,00, um valor 300% maior que a da concorrente.
A empresa Fulltec afirma que houve “irregularidade na condução do certame e a violação do princípio da vinculação ao edital, bem como a patente ausência de...
O entendimento é de que não se trata da equiparação de vencimentos entre carreiras distintas, mas de situação temporária e excepcional.
De acordo com a decisão, os termos de inexigibilidade de licitação utilizados para contratar os artistas ferem a legitimidade e economicidade da administração pública.
O parlamentar destacou o ‘Caso Dantas’, ocorrido em 2020, cujo contrato para a prestação do serviço escolar na capital e interior do Estado tem indícios de...
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (26/05), e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
O auditor determinou que o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) se manifestem apresentando defesa no prazo de...
Secex alega que a Lei N° 3.510/2010, que estabelece o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos integrantes dos quadros do pessoal da SSP-AM,...
Denúncia diz que empresa vencedora “apresentou dois dois atestados de capacidade técnica, que após ida até o local da execução conforme o atestado, não foi encontrado...
