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As sugestões foram feitas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às pressões de vários partidos pelas recentes ações da Polícia Federal no Congresso.
Ele chega ao Supremo aos 55 anos e pode permanecer por 20 anos.
Militares foram denunciados pela PGR
A defesa de Bolsonaro havia pedido que a investigação fosse redistribuída e todas as decisões tomadas por Moraes anuladas por falta de imparcialidade.
Os ministros concordaram com o argumento da empresa sobre formas alternativas de contratação que não precisam seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Votação, ocorrida no plenário virtual da corte, foi concluída nesta segunda-feira (12), e foi unânime pela inconstitucionalidade do texto legislativo.
A decisão não impõe a necessidade de justa causa para a dispensa desses funcionários, que são submetidos ao regime da CLT, mas será exigido que a...
A Corte discutiu a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais...
Se a conta incluir discussões envolvendo tributos estaduais e municipais, o placar de 2023 fica ainda pior para os contribuintes.
