Audiência, convocada pelo ministro André Mendonça, terá transmissão ao vivo pela TV Justiça.
Medida é válida pelo prazo de 24 meses, tempo que o ministro deu para que o Congresso Nacional edite uma lei que regulamenta lavra de minerais...
Resta apenas o voto do ministro Nunes Marques para a conclusão do julgamento
Determinação do ministro atinge todas as esferas da administração pública: municípios, estados e também o governo federal.
Texto que flexibiliza a concessão de licenças ambientais passu a valer; partidos e associações pedem suspensão das medidas
Declaração de Moraes foi feita em meio a esforços do presidente da corte, Luiz Edson Fachin, de aprovar um código de conduta para ministros do próprio...
Ministro Flávio Dino aplicou jurisprudência da Corte que admite a aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar.
Condenada a 14 anos, ré teve prisão determinada após trânsito em julgado. Mulher aparece em vídeos dentro do Congresso durante a invasão.
Decisão atende a pedido da estatal ao Supremo.
