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A única chapa inscrita – e que foi eleita – tem a mesma composição da que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Ministro Edson Fachin pediu encerramento das investigações por não encontrar nada que corroborasse com a denúncia
Decisão do ministro Flávio Dino visa garantir ações coordenadas que não abordem apenas questões locais.
Pelo entendimento predominante até o momento, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades.
Proposta ainda precisará ser analisada por comissão especial antes de ir a plenário; governistas tentaram barrar votação
Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas
Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema.
A decisão ainda será analisada no plenário do STF, que vai decidir se mantém ou não a restrição. Cabe à presidência do tribunal agendar o julgamento.
Corte também negou pedido para fixar um prazo para o fisco estadual se adaptar à decisão.
