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O primeiro réu é acusado de invadir e depredar prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro, por tentativa de golpe, além de outros...
Defesa diz que o caso deveria ser julgado pela primeira instância.
O benefício deve ser oferecido a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação.
A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017.
A modalidade de empréstimo é destinada a trabalhadores da iniciativa privada, servidores e aposentados.
Os ministros terão quatro sessões para julgar as primeiras ações penais dos envolvidos nos ataques que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes,...
O cálculo de aposentadoria será feito independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas previdenciárias.
O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
O relator, ministro Luiz Fux, já se manifestou contra a supressão dos créditos e foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, deixando o julgamento em 2 votos...
