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Decisões que reconhecem vínculo de trabalhadores por aplicativo têm sido derrubadas pelo STF com base no julgamento que considerou lícita a terceirização.
Barroso conversou com jornalistas e expôs sua preocupação com o crime organizado e reiterou sua preocupação com a soberania da Amazônia.
A mostra poderá ser visitada nesta terça-feira (9), das 13h às 17h, no térreo do Edifício-Sede do STF, praça dos Três Poderes, em Brasília.
Para o STF, lei estadual não se pode incluir depósitos existentes em processos protagonizados por outras partes que não o próprio Estado do Amazonas.
A decisão inicial previa o pagamento retroativo do benefício a juízes que ingressaram na carreira até maio de 2006, com pagamento retroativo corrigido pela inflação.
Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas.
Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas.
Nomes foram indicados por Lula aos cargos. Eles foram aprovados em votação na CCJ e, em seguida, no plenário do Senado. Votações foram secretas.
