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Portaria cita que o MPC-AM informou que “não houve regular licenciamento, limitado o Ipaam a expedição de uma singela, sumária e aparentemente inválida autorização”.
As plataformas devem abster-se de publicar qualquer outro vídeo que exponha a imagem de criança indígena em situação de vulnerabilidade.
O MPF também recomenda que o Google abstenha-se de publicar qualquer outro vídeo que exponha a imagem de criança indígena em situação de vulnerabilidade.
O OLX é uma empresa global de comércio eletrônico, sediada em Amsterdam, Países Baixos. Está presente em 45 países.
A Portaria de instauração do inquérito, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, foi assina no dia 9 de fevereiro e publicada no...
Foi pedido à Justiça Federal que também determine o licenciamento pelo Ibama e que seja realizada a consulta prévia aos povos indígenas e comunidades extrativistas impactadas.
O procedimento foi instaurado pela procuradora da República Janaína Gomes Mascarenhas.
Justiça Federal determinou que o município adote medidas emergenciais de reparo da estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi.
Recomendação é um desdobramento de investigação que apura a cadeia logística e a forma de atuação do garimpo ilegal na Amazônia Ocidental.
