Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena devem enviar informações no prazo de 15 dias.
Acidente ocorreu no Terminal de Uso Privado ocorreu em outubro de 2024.
MPF argumentou que a União, por meio do então presidente Jair Bolsonaro, difundia mensagens que colocavam a população em risco.
Sentença transitada em julgado determinou série de obrigações para garantir assistência integral às comunidades da região.
Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação.
A ação cobra reforma da sede da PM, aumento de efetivo, viatura fluvial e equipamentos táticos.
Decisão obriga a Funai e a União a apresentarem cronograma detalhado para conclusão do processo.
Documento aponta ensino precário e falta de aulas para centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos.
Procurador pede multa de R$ 3 milhões para o conselho de medicina.
