Ação cautelar levou a reconhecimento de competência federal para tratar de casos semelhantes; títulos vencidos há mais de 40 anos não dão direito a pagamento.
O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para prestação das informações sobre as medidas recomendadas.
A Portaria de instauração do inquérito civil foi publicada nesta quarta-feira e assinada pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno.
A ação civil pública contra a União inclui também a contratação de nova equipe multidisciplinar para atuação junto às comunidades indígenas.
Funai e a chefia da Diretoria de Proteção Territorial (DPT/Funai) devem realizar imediatamente a edição e a publicação de Portaria de Restrição de Uso aos povos...
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9) a urgência do projeto que libera mineração em áreas demarcadas.
O objetivo é fomentar o conhecimento e a aplicação da legislação relativa à proteção da participação feminina na política de forma plena.
Indígenas relataram falta de estrutura de atendimento à saúde; recomendação é destinada ao Dsei Manaus e ao Condisi Manaus.
O MPF defendeu ainda que o CFM delibere sobre a possibilidade de infração ética dos médicos que vierem a prescrever tais substâncias.
