A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF contra o ex-prefeito Abraão Magalhães Lasmar
Réus foram presos em flagrante durante operação em 2024; caso representa uma das maiores apreensões no Amazonas.
Segundo MPF, número passou de 749 aeródromos irregulares para 844.
Ação pede atuação conjunta de órgãos contra aeródromos ilegais e aeronaves ligadas à mineração criminosa.
Segundo a ação, apenas 3% das aldeias do Alto Rio Negro possuem sistema de abastecimento de água potável.
Projeto legislativo foi aprovado após reiterados relatos de abusos e maus-tratos no sistema penitenciário estadual.
Ação decorre de denúncia e flagrante de falta de profissionais de farmácia em 14 unidades de saúde básica.
Documento aponta autorizações e licenças ambientais que desconsideram o uso de mercúrio de procedência ilegal no beneficiamento do ouro
Acordo foi estabelecido após procedimento de investigação sobre as condições dos detentos.
