Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários.
Objetivo é permitir que órgãos ambientais possam aprimorar o controle das atividades garimpeiras.
Falta de energia tem causado prejuízos nas áreas da saúde, educação e subsistência local.
Mesmo com recursos disponíveis há cinco anos, execução da obra nunca foi iniciada; indígenas acolhidos pelo local estão em situação precária.
Recomendação enviada à ANM e ao Ipaam também pede a adoção de medidas para proteção ambiental e de comunidades indígenas na região.
Na recomendação, o MPF ressalta que acompanhará todas as medidas adotadas e que eventuais omissões constatadas podem resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Iniciativa integra atuação do MPF na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas pela mineração ilegal
Crime, descoberto em 2012, ocorreu em quatro fazendas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea (AM).
