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A ação civil pública contra a União inclui também a contratação de nova equipe multidisciplinar para atuação junto às comunidades indígenas.
Funai e a chefia da Diretoria de Proteção Territorial (DPT/Funai) devem realizar imediatamente a edição e a publicação de Portaria de Restrição de Uso aos povos...
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9) a urgência do projeto que libera mineração em áreas demarcadas.
O objetivo é fomentar o conhecimento e a aplicação da legislação relativa à proteção da participação feminina na política de forma plena.
Indígenas relataram falta de estrutura de atendimento à saúde; recomendação é destinada ao Dsei Manaus e ao Condisi Manaus.
O MPF defendeu ainda que o CFM delibere sobre a possibilidade de infração ética dos médicos que vierem a prescrever tais substâncias.
Falas proferidas em setembro de 2020 se enquadram no rol de crimes de preconceito, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Para o governo do Amazonas, normatizar a exigência de comprovante de vacinação "poderá gerar mais problemas do que soluções propriamente ditas, não se afigurando, ao menos...
A Portaria n° 5, de 19 de janeiro, de instauração do inquérito, é assinada pela procuradora da República Lilian Miranda Machado.
