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O direcionamento da multa à titular da Delegacia-Geral de Polícia Civil decorre do descumprimento, pelo Estado, de decisão anterior proferida pela Justiça.
Nafice Bacry Valoz não foi indiciada pela autoridade policial, tampouco denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), que opinou de forma favorável ao pedido de revogação das...
Benjamim Constant fica na margem do Rio Solimões (Amazonas), na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, região conhecida internacionalmente pela forte atividade do narcotráfico.
A juíza acolheu ação civil pública, impetrada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), Ministério Público Federal e entre outras entidades.
Plano do governo estadual que preveja medidas para manter o fornecimento do insumo e que permita antecipar alterações conforme o cenário da pandemia.
Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, não decidiu sobre pedido de força tarefa que pretende bloqueio de contas pessoais do ministro...
Juíza cogita intervenção. Planilha oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus programava 1411 vacinas na unidade, mas apenas 623 foram aplicadas.
No despacho, a juíza diz que os órgãos autores da ação ficam encarregados de fiscalizar o cumprimento da decisão, uma obrigação de fazer.
A magistrada considerou que as obras de recuperação da trafegabilidade daquela área já foram licenciadas.
